classes de mudança

Book Review / Change and Organization


classes de mudança
Pericles Coelho , Other, Brazil

Teoria organizacional


O enfoque moderno administração pública deve-se define com base nas necessidades e no interesse do cliente (cidadão) que deseja um estado eficiente e que atenda as suas necessidades. Dessa forma, o setor público deve ser catalisador e reformulador das relações Estado/mercado e governo/sociedade. A terceirização, amplamente utilizado no setor privado, surge nos dias de hoje como opção racional em que a administração pública gerencial procura parceria com o setor privado para realizar suas atividades de maneira eficiente. A definição pela terceirização de uma frota de veículos é geralmente condicionada à viabilidade financeira do projeto. O conceito aplica-se a qualquer perfil de frota e pode ser adaptado para melhor visualização de uma situação específica de leasing ou compra. Para a contratação do serviço terceirizado é fundamental delimitar regras que garantam o provimento do veículo no momento certo para a administração pública. O Serviço Público de acordo com Bandeira de Melo ( 2007, p. 652) “ é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas utilizada singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça às vezes, sob regime de Direito Público. Para Hely Lopes Meirelles (2000, p. 306), serviço público é todo aquele prestado pela Administração Pública ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado. A locação de serviços é disciplinada pela Lei n° 8.666/93. A locação de serviços é atividade cuja atribuição não é dada ao Estado como serviço público e que cumpre apenas como caráter acessório ou complementar da atividade-fim que é o serviço público. A locação de serviços de veículos está inserida na categoria “serviços técnicos profissionais” – que exige habilitação legal para sua execução. A habilitação, no caso, varia desde o mero registro do profissional ou empresa no setor competente até o diploma de curso superior oficialmente reconhecido. O que particulariza é ser privativo de pessoa habilitada. Dessa forma, ele está incluso na categoria de serviços técnicos profissionais generalizados, que exigem sua contratação mediante processo licitatório. Onde, há sempre a possibilidade da competição entre os que executam em igualdade de condições e em caráter profissional (MEIRELLES, 2000).

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